Alessandro Bras Rodrigues, Advogado

Alessandro Bras Rodrigues

Ipuã (SP)
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Sobre mim

“Não é nobre ser superior ao seu colega. Nobre é ser superior ao seu de antes.”
Formado pela Faculdade de Direito de Franca - FDF no ano de 1996.
Pós graduado em Direito Público pela Faculdade Damásio.
Advogado com mais de 28 anos de experiência.

Publicações

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Alessandro Bras Rodrigues, Advogado
Alessandro Bras Rodrigues
Artigo · há 3 anos

A impenhorabilidade de valores em contas bancárias que não excedam 40 salários mínimos na visão dos Tribunais Brasileiros.

O Código Civil traz em seu artigo 833 um rol de impenhorabilidade de bens e valores do devedor, sendo que, em seu inciso X, determina a impenhorabilidade de quantia depositada em conta poupança, até...
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Alessandro Bras Rodrigues, Advogado
Alessandro Bras Rodrigues
Artigo · há 3 anos

A infração por recusa a submeter-se ao teste do bafômetro prevista no artigo 165A do CTB.

Existe um entendimento dominante de que a infração pela recusa em submeter-se ao teste do etilômetro é uma infração de mera conduta, ou seja, o simples fato de recusar o teste é suficiente para o...
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Alessandro Bras Rodrigues, Advogado
Alessandro Bras Rodrigues
Artigo · há 3 anos

A petição inicial - Comentários ao artigo 319 do CPC

A PETIÇÃO INICIAL A petição inicial é a peça inaugural de um processo, pois é por meio dela que se dá o início da ação judicial. A inicial deve ser escrita de forma clara e objetiva, levando ao juiz...
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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 33%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Previdenciário, 33%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito do Trabalho, 33%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Recomendações

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Luisa Bisceglia, Estudante de Direito
Luisa Bisceglia
Artigo · há 11 anos

Instituto do Chamamento ao Processo

Introdução Há situações em que, embora já integrada à relação processual segundo seu esquema subjetivo mínimo (juiz-autor-réu), a lei permite ou reclama o ingresso de terceiros ao processo, seja em...
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Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Notícia · há 12 anos

Reserva única de até 40 mínimos é impenhorável, qualquer que seja a aplicação financeira

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é impenhorável o valor correspondente a 40 salários mínimos da única aplicação financeira em nome da pessoa, mesmo que esteja...
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Leonardo Fontes Vasconcelos, Advogado
Leonardo Fontes Vasconcelos
Artigo · há 3 anos
Porque não devem haver advogados blogueirinhos

Porque não devem haver advogados blogueirinhos

Já é mais do que senso comum que vivemos a era do virtual e não há qualquer problema em assumir esse senso comum, por ser algo indubitável. Isso começou com a digitalização dos eletrônicos, que...
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